| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 19/12/2003 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 16/12/2003 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20900.01.00/03-6 |
Assunto:
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programa rural energia eletrificação elétrica |
Ementa:
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Institui o Programa Estadual de Eletrificação Rural em parceria com o Program Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 42 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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